Decisão · TJSP

TJSP 2238691-31.2024.8.26.0000

Rel. J. E. S. Bittencourt Rodrigues13ª Câmara de Direito Criminaljulgado em 2020-03-18publicado em 2024-09-09

CIVIL

Habeas Corpus – Tráfico de drogas – Paciente preso em flagrante na posse de 362,7g (massa líquida) de maconha divididas em 275 porções, 57,1g (massa líquida) de cocaína dividida em 176 porções, além de R$ 1.214,00 em cédulas de pequeno valor – Materialidade demonstrada e existência de indícios suficientes de autoria - Prisão preventiva que não se justifica, ante a ausência de todos os seus

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