TJSP 1500996-53.2022.8.26.0615

Apelação Defensiva – Incêndio e descumprimento de medida protetiva em concurso material – Réu que, ciente da medida protetiva e no mesmo dia que foi intimado, deslocou-se até a residência de sua cunhada e ateou fogo nos móveis que guarneciam o local – Fotografias acostadas ao laudo pericial as quais indicam que ao lado do imóvel havia vegetação, que possibilitaria com que o fogo se alastrasse