TJSP 1020239-52.2024.8.26.0071

DECLARATÓRIA DE USO INDEVIDO DE DADOS E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL – Cancelamento da distribuição – Inadequação – Intimação para vinda de documentos conforme art. 99, § 2º, do CPC – Não atendimento – Hipótese em que, pri…

REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO – Justiça gratuita indeferida, sem recolhimento das custas – Extinção da ação, nos termos do artigo 485, IV, CPC, sem condenação ao pagamento da taxa judiciária – Determinação, no entanto,…

RECURSO – Conhecimento – Presença dos pressupostos do art. 1.010, II a IV, do CPC. DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL – Extinção do feito sem resolução de mérito – Determinação de juntada…

TRANSPORTE AÉREO INTERNACIONAL – RESPONSABILIDADE CIVIL – INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS – IMPOSSIBILIDADE DE EMBARQUE – Aquisição da passagem pelo sistema codeshare que não afasta a legitimidade passiva da ré,…