TJSP 1181071-69.2024.8.26.0100
CIVILDireito do consumidor. Contratos de consumo. Bancários. Apelação cível. Ação de exibição de documentos. Ausência de comprovação de prévio requerimento…
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Outras decisões de TJSP em Civil
TJSP 1056762-73.2024.8.26.0100
APELAÇÃO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C. INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS. AUTOR PESSOA JURÍDICA que teve conta comercial invadida (hackeada) na rede social FACEBOOK, perdendo o acesso, que não consegui restabelecer admin…
TJSP 1004396-21.2024.8.26.0597
INEXIGIBILIDADE DE DÍVIDA CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL E MORAL – Contrato com assinatura que não é do autor – Laudo pericial nesse sentido – Fato gerador configurado – Ré que deixou de agir com diligência n…
TJSP 1045445-08.2024.8.26.0576
declaratória de inexistência DE DÉBITO CUMULADA COM REPETIÇÃO DO INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL – Cartão de crédito com reserva de margem consignável em benefício previdenciário (RMC) – Prova da contratação – Ause…
TJSP 1155497-78.2023.8.26.0100
DECADÊNCIA E PRESCRIÇÃO – Não ocorrência – Preliminares afastadas. DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CONTRATO E REPETIÇÃO DO INDÉBITO – Cartão de crédito com reserva de margem consignável em benefício previdenciário (RMC) – Pr…