TJSP 1056762-73.2024.8.26.0100
CIVILAPELAÇÃO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C. INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS. AUTOR PESSOA JURÍDICA que teve conta comercial invadida (hackeada) na rede social FACEBOOK, perdendo o acesso, que não consegui restabelecer administrativamente. Sentença de procedência, que determinou o restabelecimento do perfil, com dano moral arbitrado em R$ 10.000,00. Apelo exclusivo do réu. Inconformismo que merece