Decisão · TJSP

TJSP 1003692-44.2025.8.26.0606

Rel. Léa DuarteNúcleo 4.0-T. IV (DP2)julgado em 2026-03-16publicado em 2026-03-16
CIVIL
DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. ALEGAÇÃO DE ABUSIVIDADE DE TARIFAS ADMINISTRATIVAS E SEGURO.…

Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJSP.

Criar conta grátis →

Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos

← Buscar mais precedentes

Outras decisões de TJSP em Civil

TJSP 2140731-41.2025.8.26.0000
Ernani Desco Filho2025-07-08
AGRAVO DE INSTRUMENTO. Ação de cobrança em fase de cumprimento de sentença. Alegações quanto à ilegitimidade de parte e de impenhorabilidade de bem de família. Inadmissibilidade. RECONSIDERAÇÃO DA PENHORA DE IMÓVEL PELO…
TJSP 1001745-51.2024.8.26.0456
Ernani Desco Filho2025-07-08
APELAÇÃO. Ação Declaratória de Inexigibilidade de Débito c/c Repetição de Indébito e Indenização por Dano Moral. Sentença de improcedência. Insurgência do Autora. NÃO CABIMENTO. NEGÓCIO JURÍDICO VÁLIDO. Admissão da contr…
TJSP 1001445-75.2024.8.26.0396
Ernani Desco Filho2025-07-08
APELAÇÃO. "Ação declaratória de nulidade de ato jurídico, devolução de valores cobrados indevidamente em dobro e danos morais". Irresignação autoral contra a r. sentença de improcedência. Inadmissibilidade. IMPUGNAÇÃO DE…
TJSP 1005383-84.2023.8.26.0082
Ernani Desco Filho2025-07-08
APELAÇÃO. "Ação revisional de cláusula de contrato c/c repetição de indébito". Irresignação autoral contra a r. sentença de improcedência. Inadmissibilidade. TARIFA DE CADASTRO. Possibilidade de cobrança quando comprovad…