TJSP 1005971-23.2017.8.26.0011

DA OMISSÃO E CONTRADIÇÃO – Alegação de que o acórdão embargado padeceu de omissão/contradição, no tocante à ausência de afastamento da responsabilidade do banco coapelante, ora embargante, na restituição dos valores indevidamente cobrados a título de seguro – Impossibilidade de rediscussão da matéria devidamente apreciada – Questões analisadas de forma precisa pela Turma Julgadora, que