TJMS 1405781-03.2026.8.12.0000
PROCESSUALDIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ASTREINTES. REDUÇÃO DE MULTA COMINATÓRIA. PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 1407812-64.2024.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA E OU DÉBITO E CANCELAMENTO DE DÉBITO – DECISÃO QUE DETERMINOU A SUSPENSÃO DO PROCESSO PARA REGISTRO PRÉVIO DO PEDIDO NA PLATAFORMA "CONSUMIDOR…
TJMS 0801568-39.2022.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE NULIDADE DA DÍVIDA C/C AÇÃO DECLARATÓRIA DE PRESCRIÇÃO C/C REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS – DÉBITO CONSTANTE DE CADASTRO NO "SERASA LIMPA NOME" – NOVO POSICIONAMENTO – ALEGAÇÃO DE DÍVIDA PRESCRITA –…
TJMS 0801358-54.2024.8.12.0021
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE C.C DANOS MORAIS – INDEFERIMENTO DA INICIAL – IRDR Nº 0801887-54.2021.8.12.0029/50000 (TEMA 16) – SUSPENSÃO DOS PROCESSOS QUE TRATAM DA MESMA MATÉRIA ATÉ O JULGAMENTO DO REC…
TJMS 2000516-39.2024.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER, COM PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA – MÉRITO – AUTORA PORTADORA DE NEOPLASIA DE MAMA COM LESÃO INVASIVA (CID 10: C50.8), EC III – NECESSIDADE DE USO DO FÁRMACO…