TJMS 0801568-39.2022.8.12.0001
PROCESSUALAPELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE NULIDADE DA DÍVIDA C/C AÇÃO DECLARATÓRIA DE PRESCRIÇÃO C/C REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS – DÉBITO CONSTANTE DE CADASTRO NO "SERASA…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 1418821-86.2025.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – TUTELA DE URGÊNCIA – DIREITO À SAÚDE – MEDICAMENTO NÃO PADRONIZADO PARA CÂNCER DE PULMÃO – TEMAS 6 E 1234, DO STF – ANÁLISE DO CASO CONCRETO – INEXISTÊNCIA DE OUTROS F…
TJMS 1419343-16.2025.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA EM FAVOR DE PESSOA IDOSA – PORTADORA DE SEQUELA DE AVC, HIPERTENSÃO ARTERIAL E DIABETE TIPO 2 – FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS PADRONIZADOS…
TJMS 1419269-59.2025.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS – DETERMINAÇÃO DIRIGIDA A TERCEIRO ESTRANHO AO PROCESSO – IMPOSSIBILIDADE – ARTIGO 396 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL – NECESSIDADE DE VÍNCULO JURÍDIC…
TJMS 1419070-37.2025.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – TEMA 1.033 DO STF – INAPLICÁVEL À HIPÓTESE – RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. Não se aplica, nesse momento processual, a tese do Tema 1033 do Supremo Tribunal Federal,…