TJMS 0801358-54.2024.8.12.0021
PROCESSUALAPELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE C.C DANOS MORAIS – INDEFERIMENTO DA INICIAL – IRDR Nº 0801887-54.2021.8.12.0029/50000 (TEMA 16) – SUSPENSÃO…
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TJMS 0800740-41.2023.8.12.0055
DIREITO À SAÚDE – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS NÃO PADRONIZADOS – APLICAÇÃO IMEDIATA DE TESES VINCULANTES – INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS – EMBARGOS REJEITADOS. I. CASO EM EXAME 1. Trata-se de embargos…
TJMS 0807229-91.2025.8.12.0001
DIREITO PROCESSUAL CIVIL – PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS – AÇÃO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS – CUMPRIMENTO ESPONTÂNEO – AUSÊNCIA DE RESISTÊNCIA – HOMOLOGAÇÃO DA PROVA – INEXISTÊNCIA DE SUCUMBÊNCIA – RECURSO DESPROVIDO. I. C…
TJMS 2000073-20.2026.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO – SAÚDE – DECISÃO QUE DEFERIU O PEDIDO DE SEQUESTRO DE VERBA PÚBLICA, PARA DETERMINAR O BLOQUEIO DE DINHEIRO DAS CONTAS DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL – TEMA 793…