TJMS 2000516-39.2024.8.12.0000
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TJMS 1420955-86.2025.8.12.0000
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TJMS 1420736-73.2025.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - PEDIDO DE REFORMA DA DECISÃO SOBRE O ÔNUS DE PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS – MATÉRIA PRECLUSA – NÃO CONNHECIMENTO – PEDIDO DE REDUÇÃO DO VALOR FIXADO A TÍTULO DE HON…
TJMS 1400549-10.2026.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO REVISIONAL - JUSTIÇA GRATUITA – DOCUMENTOS QUE NÃO COMPROVAM A HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA – DECISÃO MANTIDA – RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. Deve ser mantido o indeferimento do pedido de j…