TJMS 1407812-64.2024.8.12.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA E OU DÉBITO E CANCELAMENTO DE DÉBITO – DECISÃO QUE DETERMINOU A SUSPENSÃO DO…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMS.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 0856757-02.2022.8.12.0001
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL. AUSÊNCIA DE COERÊNCIA ENTRE CAUSA DE PEDIR E PEDIDO. DESCUMPRIMENTO DE DETERMINAÇÕES DE EMENDA. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. SENTENÇA…
TJMS 0801661-15.2021.8.12.0008
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO INDENIZATÓRIA – ACIDENTE DE TRÂNSITO – ACORDO EXTRAJUDICIAL COM AMPLA E IRRESTRITA QUITAÇÃO DEVIDAMENTE HOMOLOGADO – COISA JULGADA – AUSÊNCIA DE FATO SUPERVENIENTE A AMPARAR A PRETENSA SUPLEMENTAÇÃO…
TJMS 1420170-27.2025.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO – DECISÃO QUE REDUZIU OS VALORES DOS HONORÁRIOS PERICIAIS – CARÁTER NÃO VINCULANTE DAS RESOLUÇÕES DO CNJ – CRITÉRIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALI…
TJMS 1422075-67.2025.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO REVISIONAL - JUSTIÇA GRATUITA – DOCUMENTOS QUE NÃO COMPROVAM A HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA – DECISÃO MANTIDA – RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. Deve ser mantido o indeferimento do pedido de j…