TJSP 1004941-84.2025.8.26.0006
CIVILAPELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO. INSCRIÇÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES. NEGATIVAÇÃO COMPROVADAMENTE INDEVIDA.…
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Outras decisões de TJSP em Civil
TJSP 1002662-77.2025.8.26.0604
Contrato bancário. Ação de revisão contratual. Financiamento de veículo. Ação Julgada Improcedente. Insurgência do autor. Juros. Fixação superior a 12% ao ano. Possibilidade. Limitação à taxa média de mercado. Necessidad…
TJSP 1012538-26.2025.8.26.0032
*Ação de revisão contratual – Empréstimo pessoal - Ação julgada procedente em parte determinando readequação dos juros contratuais à taxa média de mercado divulgada pelo BC para a mesma espécie de contrato, à época da co…
TJSP 1199872-33.2024.8.26.0100
*Ação de obrigação de fazer - Contrato de consórcio - Cessão de crédito de cota de consórcio cancelada - Pretensão para que a ré anote em seus registros a cessão de crédito - Sentença de extinção sem resolução do mérito…
TJSP 1015340-80.2025.8.26.0554
CONTRATO E DESCONTO INDEVIDO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO – Reconhecimento do defeito de serviço e o ato ilícito da parte ré: (a) Banco Agibank S/A, consistente: (a.1) nos descontos efetuados no benefício previdenciário d…