TJSP 1002662-77.2025.8.26.0604
CIVILContrato bancário. Ação de revisão contratual. Financiamento de veículo. Ação Julgada Improcedente. Insurgência do autor. Juros. Fixação superior a…
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Outras decisões de TJSP em Civil
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TJSP 1002605-68.2018.8.26.0066
AÇÃO DE COBRANÇA – SEGURO PRESTAMISTA – DESCUMPRIMENTO PARCIAL PELA SEGURADORA - ALEGAÇÃO DE QUE O CONTRATO PREVIA PAGAMENTO DE TRÊS PARCELAS, MAS LIMITADA AO VALOR DE UMA APENAS – FATO MODIFICATIVO NÃO COMPROVADO - AÇÃO…
TJSP 1002292-59.2018.8.26.0082
AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO – CONTRATO COM CLÁUSULA DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA – ALEGAÇÃO DE ABUSIVIDADE NAS COBRANÇAS DE TAXAS E ENCARGOS CONTRATUAIS – IMPOSSIBILIDADE – MORA INCONTROVERSA – SUFICIÊNCIA PARA SENTENÇA DE PROC…
TJSP 1002421-95.2015.8.26.0526
COMPRA E VENDA DE VEÍCULO – CONDENAÇÃO DA ADQUIRENTE AO PAGAMENTO DE TRIBUTOS E MULTAS APÓS O NEGÓCIO - DESCABIMENTO – RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA ENTRE ALIENANTE E ADQUIRENTE, ANTE A AUSÊNCIA DE COMUNICAÇÃO DE VENDA (ART…