TJSP 1000834-25.2025.8.26.0223
CIVILCONTRATO BANCÁRIO. AÇÃO REVISIONAL. JUROS REMUNERATÓRIOS. CAPITALIZAÇÃO. TARIFA DE CADASTRO. SEGURO PRESTAMISTA E IGS – ASSISTÊNCIA LIMITADA.…
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TJSP 1012547-15.2024.8.26.0196
Direito Civil. Apelação. Contrato Bancário. Empréstimo Consignado com Desconto em Benefício Previdenciário. Sentença de Improcedência. Recurso Desprovido. I. Caso em Exame. Recurso de apelação interposto contra sentença…
TJSP 1002304-48.2024.8.26.0572
Ação declaratória - contrato bancário - juros remuneratórios - abusividade das taxas de juros contratadas - incidência das taxas médias de mercado - Súmula nº 530 do STJ - restituição do indébito devida - ação julgada pa…
TJSP 1002559-40.2025.8.26.0032
Ação declaratória cumulada com repetição de indébito e indenizatória de danos morais - contrato bancário - sentença declarou a nulidade da cláusula contratual que autoriza a cobrança da tarifa de seguro - dano moral não…