TJSP 1002559-40.2025.8.26.0032
CIVILAção declaratória cumulada com repetição de indébito e indenizatória de danos morais - contrato bancário - sentença declarou a nulidade da cláusula…
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COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA – RESCISÃO CONTRATUAL – Requerimento de tutela de urgência para suspender o pagamento das parcelas e a exigência de outras obrigações contratuais – Indeferimento do pedido, porque dependente…
TJSP 1028995-28.2014.8.26.0224
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À PENHORA E À EXECUÇÃO. PENHORA DE IMÓVEL. REJEIÇÃO EM PRIMEIRO GRAU DE JURISDIÇÃO. RECURSO DA EMBARGANTE. ALEGAÇÃO DE SE TRATAR DE BEM DE FAMÍLIA. ÔNUS DO DEVEDOR. COMPROVAÇÃO. SENTENÇA MODIFICA…
TJSP 1050456-96.2016.8.26.0576
Apelação Cível. Resolução contratual c/c restituição de valores – compra e venda com pacto de alienação fiduciária. Improcedência do pedido. Inconformismo por parte dos autores. Acolhimento parcial. Ainda que o contrato…