TJSP 1012547-15.2024.8.26.0196
CIVILDireito Civil. Apelação. Contrato Bancário. Empréstimo Consignado com Desconto em Benefício Previdenciário. Sentença de Improcedência. Recurso…
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TJSP 1013001-65.2019.8.26.0100
APELAÇÃO – Revisional - Sentença de parcial procedência – Apelo do autor – Preliminar de inépcia arguida em resposta – Acolhimento – Razões que não guardam relação com o sentenciado – Alegações absolutamente genéricas –…
TJSP 1000832-47.2016.8.26.0069
Apelação Cível. Ação de reintegração de posse. Autora que alega ocorrência de esbulho. Sentença de improcedência. Pleito recursal. Ônus da prova. Prova documental. Prova oral colhida em audiência de instrução. Inteligênc…
TJSP 1001534-50.2014.8.26.0008
DIREITO DE HABITAÇÃO. Pretensão de condômina à extinção do condomínio e arbitramento de aluguel pelo uso exclusivo do imóvel pelas rés, viúva e filha da segunda união do falecido – Direito da cônjuge sobrevivente residir…
TJSP 2150270-75.2018.8.26.0000
*AGRAVO DE INSTRUMENTO – carta precatória para cumprimento de sentença proferida em ação de ressarcimento de dano decorrente de contrato de transporte – imóvel dos agravados que foi penhorado, leiloado e arrematado - ins…