TJSP 1002727-88.2024.8.26.0319
CIVILAção revisional de contrato bancário e indenizatória - desnecessidade de outras provas - cerceamento de defesa não configurado - juros remuneratórios -…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJSP.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJSP em Civil
TJSP 0015722-38.2014.8.26.0405
APELAÇÃO – Embargos à execução. Taxa de coleta de lixo. Exercício 2007. Sentença de procedência. Apuração com base na metragem do imóvel. Ausência de critério válido para mensurar o custo do serviço. Cobrança indevida. S…
TJSP 0502800-38.2010.8.26.0116
EXECUÇÃO FISCAL – IPTU do exercício de 2005 – Imóvel doado pelos antigos proprietários aos próprios filhos por escritura pública registrada na respectiva matrícula em 1995 – Efeitos erga omnes – Ilegitimidade passiva do…
TJSP 0505483-06.2012.8.26.0075
APELAÇÃO – Execução Fiscal – IPTU - Ilegitimidade de parte – Executado já havia falecido à época do fato gerador – Dever da Municipalidade em diligenciar a fim de ingressar com a ação em face do verdadeiro contribuinte –…
TJSP 1003990-70.2017.8.26.0168
Apelação. Ação de obrigação de fazer cumulada com indenização por danos morais. Empréstimo realizado via cartão de crédito com reserva de margem consignável (RMC). Incidência do Código de Defesa do Consumidor. Inteligênc…