TJSP 1008010-28.2022.8.26.0266
CONSUMIDORDIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS. SUPERENDIVIDAMENTO. MÍNIMO EXISTENCIAL. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO.…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJSP.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJSP em Consumidor
TJSP 1001968-24.2025.8.26.0438
Apelação cível. Ação de repetição de indébito. Financiamento de veículo formalizado por cédula de crédito bancário. Sentença de improcedência. Reforma. Relação de consumo. Caracterização. Aplicação dos arts. 2º e 3º do C…
TJSP 1004707-20.2024.8.26.0368
Apelação cível. Ação de obrigação de fazer. Empréstimos consignados em benefício previdenciário. Sentença de improcedência. Insurgência do autor. Preliminar de cerceamento de defesa. Inocorrência. Julgamento antecipado d…
TJSP 1040606-24.2022.8.26.0506
AÇÃO DE COBRANÇA. Cartão de crédito. Sentença de procedência. Preliminares de cerceamento de defesa e inépcia da petição inicial afastadas. Faturas e documentos que demonstram a regular utilização do cartão, a evolução d…
TJSP 1000144-11.2025.8.26.0218
Ação declaratória de inexistência de débito cumulada com restituição em dobro e indenização por danos morais. Sentença de parcial procedência. Apelação interposta pela instituição financeira ré - Sustenta a validade da c…