TJSP 1001968-24.2025.8.26.0438
CONSUMIDORApelação cível. Ação de repetição de indébito. Financiamento de veículo formalizado por cédula de crédito bancário. Sentença de improcedência. Reforma.…
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TJSP 1012759-90.2025.8.26.0005
APELAÇÃO. BANCÁRIOS. BLOQUEIO INDEVIDO DE VALOR E ENCERRAMENTO DA CONTA SEM JUSTIFICATIVA. FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. INDENIZAÇÃO REDUZIDA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. I – CASO EM EXAME…
TJSP 1000776-92.2025.8.26.0038
APELAÇÃO – Ação declaratória de inexigibilidade de débito c.c. Repetição de indébito e danos morais – Empréstimo consignado – Sentença de parcial procedência – Recurso da requerida – Preliminares de cerceamento de defesa…
TJSP 1041416-80.2022.8.26.0576
PROCESSO – Rejeição da arguição de prescrição da ação - O prazo prescricional para ação buscando a anulação de negócio jurídico ou a declaração de inexistência de negócio jurídico cumulada com a repetição de indébito e r…