TJSP 1004707-20.2024.8.26.0368
CONSUMIDORApelação cível. Ação de obrigação de fazer. Empréstimos consignados em benefício previdenciário. Sentença de improcedência. Insurgência do autor. Preliminar…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJSP.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJSP em Consumidor
TJSP 1000346-62.2024.8.26.0431
BANCÁRIOS. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C.C. OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER, REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. Alegação de não contratação de cartão de crédito consignado. Procedência. Contrata…
TJSP 1004888-69.2025.8.26.0664
DIREITO DO CONSUMIDOR. DIREITO BANCÁRIO. APELAÇÃO. AÇÃO REVISIONAL C.C REPETIÇÃO DE INDÉBITO. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. TARIFA DE CADASTRO. VÁLIDA. REGULARIDADE DA COBRANÇA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. APELO DO RÉ…
TJSP 1050546-96.2024.8.26.0100
"APELAÇÃO – AÇÃO REVISIONAL - AUSÊNCIA DE CONTESTAÇÃO – REVELIA – I – Sentença de parcial procedência – Apelo de ambas as partes – II - Instituição financeira que não apresentou contestação - Ainda que revel o réu, tal f…
TJSP 1000693-98.2025.8.26.0160
"APELAÇÃO – AÇÃO REVISIONAL – CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO – ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA – VEÍCULO AUTOMOTOR - TAXAS DE JUROS – ABUSIVIDADE – LIMITAÇÃO À TAXA MÉDIA DE MERCADO – I – Sentença de improcedência – Apelo do autor – II…