TJSP 1040606-24.2022.8.26.0506
CONSUMIDORAÇÃO DE COBRANÇA. Cartão de crédito. Sentença de procedência. Preliminares de cerceamento de defesa e inépcia da petição inicial afastadas. Faturas e…
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Outras decisões de TJSP em Consumidor
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TJSP 1001609-38.2023.8.26.0699
APELAÇÃO CÍVEL. Advocacia predatória. Inocorrência. Ratificação pessoal da procuração em cartório que afasta indícios de lide temerária. Expedição de ofícios à OAB/NUMOPEDE. Impertinência. Diligência que compete à própri…
TJSP 1003466-39.2023.8.26.0079
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Inexistência de omissão, contradição ou obscuridade no julgado. O v. acórdão foi claro ao manter a procedência do pedido de revisão da taxa de juros para a média de mercado. O "abatimento do valor…
TJSP 1000061-86.2025.8.26.0414
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. RECURSO DESPROVIDO. I. Caso em Exame Embargos à execução julgados improcedentes. Apelação do embargante arguindo cerceamento de defesa por falta de prova pericial…