TJSP 1000144-11.2025.8.26.0218
CONSUMIDORAção declaratória de inexistência de débito cumulada com restituição em dobro e indenização por danos morais. Sentença de parcial procedência. Apelação…
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Outras decisões de TJSP em Consumidor
TJSP 1124535-72.2023.8.26.0100
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TJSP 1042666-96.2024.8.26.0506
Apelação. Ação revisional. Empréstimo pessoal não consignado. Abusividade das taxas de juros caracterizada. Art. 51, §1º, do CDC. Tema nº 234 do C. STJ. Repetição do indébito devida. Danos morais não configurados. Ação o…
TJSP 1153511-55.2024.8.26.0100
EMBARGOS À EXECUÇÃO – Sentença de improcedência – Execução de título extrajudicial fundamentada em Cédula de Crédito Bancário (Mútuo) - Inaplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor, utilizando-se a empresa executad…
TJSP 1054666-54.2025.8.26.0002
DIREITO DO CONSUMIDOR E BANCÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. PRELIMINAR DE INOVAÇÃO RECURSAL ACOLHIDA. JUROS REMUNERATÓRIOS. PARÂMETRO DA TAXA MÉDIA DE MERCADO. AUSÊNCIA DE ABUSIVIDADE.…