TJSP 1010658-62.2025.8.26.0011
GERALPRELIMINARES: Deficiência na fundamentação da sentença. Inocorrência. Sentença fundamentada, preenchendo os requisitos do art. 489 do CPC. Preliminar…
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PROCESSO – Rejeição da alegação de nulidade da sentença, por cerceamento do direito de defesa, em razão do julgamento antecipado da lide - Quanto à prova documental, observa-se que incumbe à parte autora instruir a inici…
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