TJSP 1007132-10.2025.8.26.0554
GERAL*REVISIONAL – Financiamento de veículo automotor – Alegação de cobrança de juros abusivos e capitalizados, além da cumulação dos encargos moratórios –…
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Outras decisões de TJSP em Geral
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TJSP 1077219-78.2014.8.26.0100
Apelação. Ação declaratória de rescisão contratual e obrigação de fazer, com pedido de restituição de valores pagos. Licenciamento de software denominado "EASINESS" - Inutilização do sistema com o advento do Ato Normativ…
TJSP 1000258-91.2015.8.26.0058
REEXAME NECESSÁRIO – Mandado de Segurança - Pessoa hipossuficiente, idosa e portadora de "Osteoartrose - Gonartrose" (CID M17) - Medicamento prescrito por médico (Hialuronato de Sódio 20 mg/ 2 ml – 05 ampolas) – Obrigaçã…
TJSP 1001032-46.2015.8.26.0083
AÇÃO CIVIL PÚBLICA AMBIENTAL – DANO COMPROVADO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE – DEVER DE RECOMPOSIÇÃO – INSTITUIÇÃO DE RESERVA LEGAL – REGRAS AUTOAPLICÁVEIS – POSSIBILIDADE DE CÔMPUTO DA ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE…