TJSP 1000720-53.2024.8.26.0698
GERALRECURSO - Não se conhece do pedido formulado pela parte ré apelada, na resposta da apelação, de que "requer-se o recebimento das contrarrazões ao recurso de…
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Outras decisões de TJSP em Geral
TJSP 1034078-18.2015.8.26.0506
APELAÇÃO. Ausência de comprovação do recolhimento do preparo recursal. Deserção decorrente desta falta de recolhimento, para o qual se deu oportunidade específica, não atendida. Recurso não conhecido.
TJSP 1013632-04.2017.8.26.0577
APELAÇÃO. Ação cominatória e indenizatória por danos morais. Apontamento restritivo realizado no nome da autora, sem sua prévia comunicação por parte da empresa mantenedora do cadastro. Sentença que indeferiu a petição i…
TJSP 1004683-83.2016.8.26.0590
APELAÇÕES. Ação declaratória e indenizatória por danos morais. Ameaça de inscrição indevida do nome do autor, por iniciativa das empresas rés, nos cadastros dos órgãos de proteção ao crédito. Sentença que julgou os pedid…
TJSP 1020746-04.2016.8.26.0003
APELAÇÃO. Ação de obrigação de fazer e de indenização por danos morais. Sentença de improcedência. Apelo da autora. Com razão. Processo julgado de imediato, sem possibilidade das partes produzirem provas. Existência de p…