TJSP 1031011-90.2024.8.26.0001
GERALAÇÃO REVISIONAL - Cédula de crédito bancário com garantia de alienação fiduciária - Mútuo voltado ao financiamento de veículo automotor - Sentença de…
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Outras decisões de TJSP em Geral
TJSP 1005822-38.2019.8.26.0114
APELAÇÃO – MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO – Pretensão à limitação a 10% da diferença nominal, a maior, entre o crédito tributário do IPTU do exercício do lançamento e o do exercício anterior – Sentença de denegação da seg…
TJSP 1009521-49.2018.8.26.0477
APELAÇÃO – Imunidade Tributária – IPTU - Sindicato dos Comerciários de São Paulo – Imunidade – Colônia de Férias – Decisão transitada em julgado desde 1994, reconhecendo a imunidade – Relação jurídica continuada – Altera…
TJSP 1007647-05.2019.8.26.0506
APELAÇÃO – MANDADO DE SEGURANÇA – Ribeirão Preto – Imposição de multa por não manter os terrenos carpidos, nos termos da LCM 2095/06 alterada pela LCM nº 2.503/11 – Impetrados que foram notificados por meio de edital, ca…
TJSP 1017790-53.2019.8.26.0506
Mandado de segurança. Licença maternidade. Professora de Educação Básica II contratada com base na Lei Complementar n. 1.093/2009. Pretensão ao reconhecimento do direito ao gozo de licença maternidade pelo prazo de 180 d…