TJSP 1012977-90.2025.8.26.0564
GERALJulgamento antecipado da lide – Cerceamento de defesa – Prolator da sentença que tinha em mãos todos os elementos necessários para que fossem apreciados os…
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Outras decisões de TJSP em Geral
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TJSP 1060304-78.2019.8.26.0002
Ação declaratória de inexigibilidade de débito e indenizatória de danos materiais e morais - relação jurídica comprovada - ausência de impugnação específica ou especificação de provas - cerceamento de defesa não configur…
TJSP 1004954-94.2018.8.26.0114
Ação de obrigação de fazer - exibição de documento - verba sucumbencial não fixada a favor do autor, ante o princípio da causalidade - ausência de resistência da ré na via administrativa ou via judicial - verba honorária…
TJSP 1005149-52.2018.8.26.0220
Ação de obrigação de fazer - colação de grau e expedição de certificado de conclusão de curso - não comparecimento para realizar o exame do Enade - legitimidade passiva da instituição de ensino - sujeito passivo da relaç…