Decisão · TJSP

TJSP 1060304-78.2019.8.26.0002

Rel. Coutinho de Arruda16ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2022-03-29publicado em 2022-09-05

GERAL

Ação declaratória de inexigibilidade de débito e indenizatória de danos materiais e morais - relação jurídica comprovada - ausência de impugnação específica ou especificação de provas - cerceamento de defesa não configurado - falha na prestação do serviço não caracterizada - ação julgada improcedente - sentença mantida - recurso improvido.

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