TJSP 1005612-96.2025.8.26.0624
CONSUMIDORApelação Cível. Ação declaratória c/c indenizatória. Seguro não contratado. Cobrança indevida de prêmio mediante débito em conta corrente. Pronunciamento da…
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Outras decisões de TJSP em Consumidor
TJSP 1062344-38.2016.8.26.0002
Apelação. Direito do Consumidor. Prestação de serviços de telefonia. Ação declaratória de inexigibilidade de débito c./c. indenização por danos morais. Sentença de improcedência. Autora que alega desconhecer o débito e n…
TJSP 1004510-77.2014.8.26.0348
AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER, COMBINADA COM INDENIZATÓRIA – Plano de saúde – Cobertura de tratamento de internação domiciliar (home care) – Sentença que julgou a ação procedente em parte – Recurso da requerida – Alegação d…
TJSP 1001777-97.2017.8.26.0457
DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO, NULIDADE DE AUMENTO ABUSIVO E OBRIGAÇÃO DE FAZER – Plano de saúde coletivo – Valor das mensalidades – Parcial procedência – Insurgência de ambas as partes – Recurso da operadora ré…
TJSP 1000595-41.2017.8.26.0210
AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – Plano de saúde – Negativa de cobertura de procedimento (cirurgia de implante secundário, explante fixação escleral ou iriana) – Sentença que a julgou procedente – Recurso da requerida – Alega…