TJSP 1004510-77.2014.8.26.0348
CONSUMIDORAÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER, COMBINADA COM INDENIZATÓRIA – Plano de saúde – Cobertura de tratamento de internação domiciliar (home care) – Sentença que…
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Outras decisões de TJSP em Consumidor
TJSP 1005649-11.2025.8.26.0047
ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. Sentença extintiva, com base no art. 485, IV, do CPC, por falta de pressupostos processuais. Notificação extrajudicial, para ciência da ré devedora de sua constituição em…
TJSP 1001401-51.2025.8.26.0063
CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL (RMC). Relação de consumo. Legitimidade das contratações caracterizadas. "Distinguishing" em relação aos Temas 1.328 e 1.414 do STJ, porquanto tais precedentes se aplic…
TJSP 1000955-71.2024.8.26.0681
CARTÃO DE CRÉDITO. Modalidade RMC. Aplicação do CDC. "Distinguishing" em relação aos Temas 1.328 e 1.414 do STJ, porquanto tais precedentes não se aplicam a hipóteses em que restou demonstrada a regularidade da contrataç…
TJSP 1001128-69.2024.8.26.0625
Direito do Consumidor. Agravo Interno em Recurso Especial. Plano de saúde. Paciente pós-cirurgia bariátrica. Dever de cobertura de cirurgia plástica reparadora ou funcional. Decisão em consonância com o tema 1069 do E. S…