TJSP 1000595-41.2017.8.26.0210
CONSUMIDORAÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – Plano de saúde – Negativa de cobertura de procedimento (cirurgia de implante secundário, explante fixação escleral ou…
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Outras decisões de TJSP em Consumidor
TJSP 1065385-13.2016.8.26.0002
Plano de saúde. Ação declaratória de inexigibilidade de débito c.c. indenização por danos materiais e morais movida pelo segurado contra o hospital e seguradora. Improcedência da ação em relação ao Plano de Saúde cuja ne…
TJSP 1136287-85.2016.8.26.0100
Plano de saúde. Rescisão unilateral por inadimplemento de uma mensalidade. Ferimento ao princípio da boa-fé objetiva e falta da notificação indispensável. Inteligência dos art. 422 do CC e 13, II, da Lei nº 9656/98. Supo…
TJSP 1007953-10.2014.8.26.0001
Embargos declaratórios. Omissão existente com relação ao pedido de inversão do ônus da prova, reiterado em contrarrazões. Desnecessária a inversão prevista no art. 6º, VIII, do CDC, ante a possibilidade de as autoras pro…
TJSP 0001357-47.2016.8.26.0101
APELAÇÃO – OBRIGAÇÃO DE FAZER – ANTECIPAÇÃO DE TUTELA – Nulidade da sentença – Cerceamento de defesa - Inocorrência - Obrigação de regularização da transferência da titularidade de veículo (caminhão) adquirido pela autor…