TJSP 1062344-38.2016.8.26.0002
CONSUMIDORApelação. Direito do Consumidor. Prestação de serviços de telefonia. Ação declaratória de inexigibilidade de débito c./c. indenização por danos morais.…
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Outras decisões de TJSP em Consumidor
TJSP 1127083-70.2023.8.26.0100
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TJSP 1008488-47.2023.8.26.0348
AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITOS C.C. INDENIZATÓRIA - EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS - GOL-PE DO BOLETO - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA - RECURSOS. 1) APELO (BANCO) - IRREGULARIDADE DAS CONTRATAÇÕES EVIDENCIADA - QUATR…
TJSP 1019346-13.2020.8.26.0100
APELAÇÃO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE DUPLICATA C.C. INEXIGIBILIDADE E PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA - RECURSO - AÇÃO JULGADA IMPROCEDENTE EM RELAÇÃO AO BANCO SANTANDER -…
TJSP 1029947-65.2022.8.26.0114
APELAÇÃO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA – SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA – RECURSO – INTERESSE PROCESSUAL INDEMONSTRADO – PEDIDO ADMINISTRATIVO INÓCUO - AUTOR QUE JÁ DISPUNHA DE DADOS SUFICIENTES PARA AJUIZ…