TJSP 1004515-17.2025.8.26.0477
PENALAPELAÇÃO. Ação indenizatória por danos materiais e morais. Sentença de parcial procedência que somente fixou indenização por danos materiais. Ação ajuizada…
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Outras decisões de TJSP em Penal
TJSP 0000095-09.2016.8.26.0248
VIAS DE FATO E AMEAÇA. Cerceamento de defesa. Inocorrência. Réu que agarrou o pescoço da vítima, sua companheira, e também a ameaçou. Prova segura da autoria e da materialidade das infrações. Ameaça apta a intimidar a of…
TJSP 0043585-51.2013.8.26.0001
LESÕES CORPORAIS LEVES. Réu que praticou violência doméstica contra a ex-mulher. Prova robusta da autoria e da materialidade delitiva. Condenação mantida. Pena fixada no mínimo legal. Regime aberto inalterado. Inviabilid…
TJSP 0026946-62.2016.8.26.0482
VIAS DE FATO. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. Lei das Contravenções Penais recepcionada pela ordem constitucional vigente. Materialidade e autoria configuradas. Declarações coerentes e seguras da ofendida e do seu genitor, que pres…
TJSP 0061930-39.2018.8.26.0050
TRÁFICO DE ENTORPECENTES. Prova robusta da autoria e da materialidade delitiva. Negativa da ré isolada no quadro probatório e infirmada pelos relatos seguros dos policiais militares, pelas circunstâncias da abordagem e p…