Decisão · TJSP

TJSP 0000095-09.2016.8.26.0248

Rel. Tristão Ribeiro5ª Câmara de Direito Criminaljulgado em 2019-07-11publicado em 2019-07-11

PENAL

VIAS DE FATO E AMEAÇA. Cerceamento de defesa. Inocorrência. Réu que agarrou o pescoço da vítima, sua companheira, e também a ameaçou. Prova segura da autoria e da materialidade das infrações. Ameaça apta a intimidar a ofendida. Condenação mantida. Penas adequadas. Básicas acrescidas de 1/6 pela agravante do artigo 61, inciso II, alínea "f", do CP. Concurso material bem aplicado. Regime aberto

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