TJSP 0061930-39.2018.8.26.0050
PENALTRÁFICO DE ENTORPECENTES. Prova robusta da autoria e da materialidade delitiva. Negativa da ré isolada no quadro probatório e infirmada pelos relatos seguros dos policiais militares, pelas circunstâncias da abordagem e pela quantidade de droga e de dinheiro apreendidos. Condenação mantida. Impossibilidade de desclassificação para a figura prevista no artigo 28, da Lei nº 11.343/06. Penas