TJSP 1000346-62.2024.8.26.0431
CONSUMIDORBANCÁRIOS. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C.C. OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER, REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. Alegação de…
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Outras decisões de TJSP em Consumidor
TJSP 1010289-62.2016.8.26.0309
AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. Inclusão do nome do autor no cadastro de devedores inadimplentes por indicação do banco réu. Inexistência de prova da relação jurí…
TJSP 1001631-18.2017.8.26.0405
Ação de obrigação de fazer – retificação em banco de dados do Bacen – informação encaminhadas pelo réu que refletindo a realidade fática da época do envio ao referido cadastro, devem ser preservadas – ausência de ilicitu…
TJSP 1027369-90.2015.8.26.0562
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS – APLICABILIDADE DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR – LEGITIMIDADE PASSIVA DA TECNISA – GRUPO EMPRESARIAL QUE INTEGRA A CADEIA DE FORNECIMENTO - PRAZO DE TOLERÂNCIA - AUSÊNCIA DE ABU…
TJSP 1028863-73.2015.8.26.0114
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS – APLICABILIDADE DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR – PRAZO DE TOLERÂNCIA - AUSÊNCIA DE ABUSIVIDADE – MORA DA RÉ COM PAGAMENTO DE LUCROS CESSANTES PRESUMIDOS DURANTE O PERÍODO DE MOR…