TJSP 1027369-90.2015.8.26.0562

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS – APLICABILIDADE DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR – LEGITIMIDADE PASSIVA DA TECNISA – GRUPO EMPRESARIAL QUE INTEGRA A CADEIA DE FORNECIMENTO - PRAZO DE TOLERÂNCIA - AUSÊNCIA DE ABUSIVIDADE – MORA DA RÉ COM PAGAMENTO DE LUCROS CESSANTES PRESUMIDOS DURANTE O PERÍODO DE MORA –– DANOS MORAIS CONFIGURADOS – HIPÓTESE QUE EXTRAPOLA OS MEROS DISSABORES – SENTENÇA