TJSP 1000693-98.2025.8.26.0160
CONSUMIDOR"APELAÇÃO – AÇÃO REVISIONAL – CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO – ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA – VEÍCULO AUTOMOTOR - TAXAS DE JUROS – ABUSIVIDADE – LIMITAÇÃO À TAXA…
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Ação declaratória de inexigibilidade de débito com pedido de indenização por danos morais. Gastos efetuados por terceiro fraudador em cartão de crédito de titularidade do autor. Sentença. Parcial procedência. Apelação da…
TJSP 1053829-43.2018.8.26.0002
*Ação declaratória de inexistência de débito c.c. indenização por danos morais – autora indevidamente negativada em órgãos de proteção ao crédito por dívida de telefonia – contratação realizada por falsário - incúria da…
TJSP 1066695-17.2017.8.26.0100
*Embargos à execução por título extrajudicial – ausente vício de forma no empréstimo concedido – validade do demonstrativo de débito apresentado pela credora - aplicabilidade do CDC (Lei 8078/90) – embargada que demonstr…