TJSP 1028756-69.2018.8.26.0002

Ação declaratória de inexigibilidade de débito com pedido de indenização por danos morais. Gastos efetuados por terceiro fraudador em cartão de crédito de titularidade do autor. Sentença. Parcial procedência. Apelação das partes. Preliminar de ilegitimidade passiva afastada. Débito declarado inexigível, pois a instituição financeira não se desincumbiu do ônus de demonstrar a regularidade do