TJSP 1053829-43.2018.8.26.0002

*Ação declaratória de inexistência de débito c.c. indenização por danos morais – autora indevidamente negativada em órgãos de proteção ao crédito por dívida de telefonia – contratação realizada por falsário - incúria da Telefonica – aplicação do CDC (Lei 8078/90) - danos morais caracterizados - desnecessária comprovação dos prejuízos – majoração do "quantum debeatur", segundo padrões desta