TJMS 0028341-28.2020.8.12.0001
PROCESSUALEMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE – PRETENSÃO DE EXTENSÃO DOS EFEITOS DE ACÓRDÃO FAVORÁVEL – ART. 580, DO CÓDIGO DE PROCESSO…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 0802067-79.2021.8.12.0026
INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE – QUESTÃO DE ORDEM – PROCEDIMENTO PREVISTO NOS ARTIGOS 506 E 507 DO RITJMS – COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO QUE SE LIMITA À ANÁLISE DA (IN)CONSTITUCIONALIDADE ALEGADA – NECESSIDADE DE…
TJMS 1418319-55.2022.8.12.0000
E M E N T A - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO NÃO PADRONIZADOS NA RENAME. ACÓRDÃO QUE DETERMINOU A INCLUSÃO DA UNIÃO NA LIDE. OBSERVÂNCIA DOS PARÂM…
TJMS 0817066-83.2019.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS – ALEGAÇÃO TARDIA DAS MATÉRIAS RELATIVAS À LEGITIMIDADE PASSIVA E REVELIA – PRECLUSÃO – DEFEITO EM MOTOR DE VEÍCULO – AUSÊNCIA DE DEMO…
TJMS 1416978-91.2022.8.12.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – TERAPIA COMPORTAMENTAL ABA – NEGATIVA FUNDADA NA AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ARTIGO 300, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL – INEFICÁCIA DO TRATAMENT…