TJMS 1416978-91.2022.8.12.0000
PROCESSUALEMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – TERAPIA COMPORTAMENTAL ABA – NEGATIVA FUNDADA NA AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 1407443-75.2021.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. Ação DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C DANOS MORAIS. REQUISITOS PARA A CONCESSÃO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA – PRESENTES – DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.…
TJMS 1406551-69.2021.8.12.0000
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO DPVAT. INCLUSÃO DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL NO POLO PASSIVO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. RECURSO DESPROVIDO.
TJMS 1403348-02.2021.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DESPEJO C/C COBRANÇA DE ALUGUEL. ANTECIPAÇÃO DA TUTELA RECURSAL – REQUISITOS - PROBABILIDADE DO DIREITO E PERIGO DE DANO – NÃO ATENDIDOS. NULIDADE DA CITAÇÃO - NÃO VERIFICADA. RECURSO DESPR…
TJMS 2000309-45.2021.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. PRELIMINAR – INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA – AFASTADA. MÉRITO. ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA –SELIC - REPERCUSSÃO GERAL – TEMA 1026. SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO - ATOS CONSTRITIVOS EM FACE DE…