TJMS 1418319-55.2022.8.12.0000
PROCESSUALE M E N T A - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO NÃO PADRONIZADOS NA RENAME. ACÓRDÃO…
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Outras decisões de TJMS em Processual
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TJMS 0804624-25.2019.8.12.0021
RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO MONITÓRIA – EMBARGOS MONITÓRIOS – CÁRTULA DE CHEQUE – CIRCULAÇÃO – IMPOSSIBILIDADE DE DISCUTIR EXCEÇÕES PESSOAIS RELATIVAS AO CREDOR ORIGINÁRIO – ABSTRAÇÃO – RECURSO CONHECIDO E NÃO PROV…
TJMS 1407124-10.2021.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO – TUTELA ANTECIPADA – APLICAÇÃO DE MULTA COMINATÓRIA EM CASO DE DESCUMPRIMENTO – PERIODICIDADE E VALOR MANTIDOS – RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE CONS…
TJMS 0811718-47.2020.8.12.0002
APELAÇÃO CÍVEL – EMBARGOS DE TERCEIRO – IMPUGNAÇÃO AOS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA – PRELIMINAR QUE SE CONFUNDE COM O MÉRITO RECURSAL – DESCUROU O APELANTE DE COMPROVAR O DESAPARECIMENTO DOS REQUISITOS INICIAIS ESSENC…