TJSP 1022470-65.2024.8.26.0196
CIVILAPELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. Sentença de extinção do feito, ante a ausência de interesse processual, nos termos do art. 485,…
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TJSP 1102706-84.2013.8.26.0100
Ação revisional cumulada com obrigação de não fazer e repetição de indébito - contratos bancários de empréstimos - documentos suficientes ao deslinde do feito - cerceamento de defesa inocorrente - contrato com desconto e…
TJSP 1007698-62.2014.8.26.0224
Ação de obrigação de fazer – contrato bancário - desconto de parcelas em conta corrente da devedora para pagamento de empréstimo consignado - limitação a 30% (trinta por cento) do valor dos vencimentos líquidos creditado…
TJSP 1000389-75.2015.8.26.0152
Ação revisional - contrato de empréstimo bancário - desconto de parcelas em conta corrente do devedor para pagamento de empréstimos - impossibilidade de suspensão integral dos descontos - limitação, todavia, a 30% (trint…