TJSP 1055668-45.2014.8.26.0002

Ação declaratória de inexistência de relação jurídica cumulada com indenização por danos morais - fraude na contratação de empréstimo consignado - relação negocial inexistente - depósito indevido de valores na conta corrente da autora que, por si só, não caracteriza prejuízo de ordem moral - indenização por dano moral afastada - recurso do réu parcialmente provido para esse fim e recurso da