TJSP 1006131-57.2025.8.26.0564
CIVILDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO BANCÁRIO. NULIDADE. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL NÃO VERIFICADA.…
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Outras decisões de TJSP em Civil
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AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO. Autor que não efetuou o pagamento das custas iniciais, motivo pelo qual a MM. Juíza sentenciante julgou extinto o processo, sem resolução do mérito. Demandante que não efetuou o recolhimento…
TJSP 1055657-76.2015.8.26.0100
AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C.C AÇÃO INDENIZATÓRIA. Contratos bancários. Cessão de crédito celebrada entre o réu e o Banco Santander. Hipótese em que consumidor afirma ter sido negativado de maneira in…
TJSP 1009710-15.2015.8.26.0127
COMPETÊNCIA RECURSAL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. Pedido que tem por objeto compromisso de compra e venda de bem imóvel. Imóvel "sub judice" que é objeto de inventário aberto pelo falecimento de seu proprietário. Aleg…