TJSP 1055657-76.2015.8.26.0100

AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C.C AÇÃO INDENIZATÓRIA. Contratos bancários. Cessão de crédito celebrada entre o réu e o Banco Santander. Hipótese em que consumidor afirma ter sido negativado de maneira indevida, sob o argumento de que jamais contraiu qualquer débito perante o demandado. Sentença de improcedência do pedido, que conclui não haver ato ilícito atribuível ao réu, eis