TJMS 0902191-80.2024.8.12.0021
PENALAPELAÇÃO – PENAL E PROCESSO PENAL – ROUBO CIRCUNSTANCIADO – RECURSO MINISTERIAL – DANOS MATERIAIS SOFRIDOS PELA VÍTIMA – CABIMENTO – PROVIMENTO. De acordo…
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APELAÇÃO CRIMINAL DEFENSIVA – ROUBO – PLEITO DE ABSOLVIÇÃO POR AUSÊNCIA DE PROVAS – IMPOSSIBILIDADE - CONDENAÇÃO MANTIDA – RECURSO NÃO PROVIDO. As provas carreadas no decorrer da instrução processual são aptas para suste…
TJMS 0000057-66.2020.8.12.0047
APELAÇÃO CRIMINAL - FURTO QUALIFICADO EM CONCURSO DE PESSOAS – PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO – AUTORIA E MATERIALIDADE DEVIDAMENTE COMPROVADA – RECURSO DESPROVIDO.