TJMS 0000057-66.2020.8.12.0047
PENALAPELAÇÃO CRIMINAL - FURTO QUALIFICADO EM CONCURSO DE PESSOAS – PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO – AUTORIA E MATERIALIDADE DEVIDAMENTE COMPROVADA – RECURSO…
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AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS – INSURGÊNCIA QUANTO AO VALOR DA CONDENAÇÃO POR DANOS MORAIS – QUANTIA FIXADA EM OBSERVÂNCIA AOS PARÂMETROS DA RAZOABILIDADE E PROP…
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TJMS 1419751-07.2025.8.12.0000
REVISÃO CRIMINAL – TRÁFICO DE SUBSTÂNCIA ENTORPECENTE – PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO – AFASTADA – MATÉRIA NÃO APRECIADA EM MOMENTO PRETÉRITO - BUSCAS PESSOAL E VEICULAR – VIOLAÇÃO ILEGAL AO DOMICILIO – FUNDADAS SUSPEIT…
TJMS 0900054-24.2022.8.12.0045
APELAÇÃO CRIMINAL. CONDUZIR VEÍCULO AUTOMOTOR COM A CAPACIDADE PSICOMOTORA ALTERADA EM RAZÃO DA INGESTÃO DE ÁLCOOL (ART. 306, CAPUT, DO CTB). PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO DO DELITO. CONJUNTO PROBATÓRIO ROBUSTO E COESO. PREQUESTI…